Decisão da Comissão Europeia aponta tratamento preferencial do Google a serviços próprios nas pesquisas, e impõe obrigações para o Google Play, com prazo de cumprimento.
A Comissão Europeia aplicou multa ao Google por favorecimento em resultados de busca.
A empresa tem 60 dias para mudar práticas ou enfrentar novas sanções.
Entenda o que foi decidido, a reação do Google e os impactos para usuários e desenvolvedores.
conforme informação divulgada pelo timesbrasil
Multa e fundamentos da decisão
A União Europeia multou o Google em 890 milhões de euros, cerca de US$ 1 bilhão, por conceder tratamento preferencial aos seus próprios serviços nas buscas.
A Comissão concluiu que o Google exibe suas soluções com maior destaque nos resultados de pesquisa, enquanto plataformas terceirizadas, equivalentes, não contam com a mesma visibilidade.
O caso é a primeira sanção aplicada ao Google sob a Lei de Mercados Digitais (DMA), que regula grandes plataformas classificadas como gatekeepers.
O que a Comissão exige
Os reguladores pediram que o Google trate serviços de terceiros de forma justa e não discriminatória nos resultados de busca.
Além disso, a empresa deve permitir que desenvolvedores no Google Play promovam ofertas e firmem contratos com usuários tanto dentro quanto fora da loja.
A autoridade apontou, também, violação das regras de direcionamento, impedindo comunicações e redirecionamentos solicitados por desenvolvedores.
Citações e medidas temporais
A Comissão afirmou que o Google impede que os desenvolvedores, cito, “se comuniquem livremente, promovam ofertas e fechem contratos com os usuários nos canais de distribuição de sua preferência, incluindo lojas de aplicativos de terceiros“, e que monitorará propostas de conformidade.
O Google tem 60 dias para cumprir a decisão, sob risco de multa adicional de até 5% do faturamento global por descumprimento.
Reação do Google e possíveis impactos
Kent Walker, presidente de assuntos globais da Alphabet e do Google, afirmou que a implementação da DMA vai, cito, “desestruturar produtos do dia a dia“, e que será preciso remover recursos em tempo real da Busca, como citação instantânea e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes, e desmantelar proteções de segurança no Google Play.
O Google disse que analisa a decisão e avalia recurso, e que mudanças podem afetar experiência dos usuários e negócios de turismo que dependem da busca.
Contexto de mercado
Após a divulgação da multa e do relatório de resultados, as ações da Alphabet operaram em baixa de cerca de 4% no pré-mercado, movimento ligado também a temores sobre aumento de gastos com inteligência artificial.
A DMA entrou em vigor em 2024 e define obrigações extras para plataformas como Alphabet, Apple e Meta, visando maior concorrência e proteção de desenvolvedores e consumidores.
Com informações de timesbrasil
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