A Comissão Europeia aplicou a primeira multa ao Google sob a Lei de Mercados Digitais, por favorecimento nos resultados de busca e restrições a desenvolvedores.
A decisão europeia mira duas práticas da empresa, o destaque dado aos próprios serviços e as regras que limitam o redirecionamento de usuários na Google Play.
O caso envolve ferramentas de compras, hotéis e outros serviços exibidos na busca, além da liberdade de aplicativos oferecerem alternativas fora da loja oficial.
Conforme informação divulgada pelo Times Brasil, com conteúdo da CNBC Internacional, o Google terá 60 dias para cumprir as determinações da Comissão Europeia.
Por que o Google foi multado pela União Europeia
A Comissão Europeia informou que o Google concede tratamento preferencial aos próprios serviços em seus resultados de pesquisa.
Segundo o órgão, soluções da companhia aparecem com mais destaque do que plataformas concorrentes que oferecem serviços semelhantes.
A acusação envolve áreas como compras e hotéis. Para os reguladores, os concorrentes terceirizados não recebem o mesmo nível de visibilidade na página de resultados.
A autoridade determinou que a empresa passe a tratar os serviços de terceiros de maneira justa e não discriminatória.
Na prática, o Google deverá rever a forma como apresenta seus produtos e garantir condições mais equilibradas para empresas que disputam espaço na busca.
A Comissão Europeia afirmou que a companhia já propôs e começou a testar mudanças na exibição dos serviços próprios.
O órgão regulador classificou essas medidas como um progresso substancial rumo à conformidade, mas disse que continuará acompanhando a implementação.
Regras da Google Play também entraram no caso
A investigação europeia também apontou descumprimento das chamadas regras antidirecionamento, relacionadas à distribuição de aplicativos pela Google Play.
Pela legislação, os desenvolvedores devem poder informar os usuários sobre ofertas alternativas, que podem ser mais baratas do que aquelas disponíveis dentro da loja.
Essas empresas também precisam ter liberdade para direcionar clientes a sites externos ou a outras lojas de aplicativos.
A Comissão Europeia afirmou que o Google impede que desenvolvedores se comuniquem livremente, promovam ofertas e fechem contratos pelos canais de sua preferência.
O regulador exigiu que os aplicativos possam divulgar promoções e firmar contratos com consumidores dentro ou fora da Google Play.
A medida pode afetar modelos de assinatura, vendas digitais e outros serviços que dependem da relação direta entre desenvolvedores e usuários.
Google critica decisão e cita perda de recursos
Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google e da Alphabet, afirmou que a aplicação da legislação pode prejudicar a experiência dos usuários europeus.
Em nota, o executivo disse que a empresa precisou retirar recursos em tempo real da busca para atender às exigências.
Entre os exemplos citados estão cotações instantâneas e informações diretas sobre disponibilidade de hotéis, voos e restaurantes.
Walker também afirmou que a companhia teve de alterar proteções de segurança relacionadas à Google Play.
“Isso não é concorrência leal, trata-se de degradação de produto motivada por um pequeno grupo de reclamantes movidos por interesses próprios, com as empresas e os consumidores europeus pagando a conta”, declarou.
O Google defende que o redirecionamento de usuários para sites de terceiros pode aumentar os riscos de segurança.
A empresa também argumenta que mudanças na busca podem prejudicar negócios de turismo que dependem da plataforma para conquistar clientes e receber reservas.
O Google informou que está analisando a decisão e avalia a possibilidade de recorrer da multa.
O que é a Lei de Mercados Digitais
A Lei de Mercados Digitais, conhecida pela sigla DMA, entrou em vigor na União Europeia em 2024.
O objetivo da legislação é limitar práticas consideradas abusivas por grandes plataformas digitais e aumentar a concorrência no mercado.
Empresas como Alphabet, Apple e Meta foram classificadas como gatekeepers, termo usado para designar companhias que controlam importantes portas de acesso a usuários e negócios.
Essas empresas passaram a cumprir obrigações adicionais, incluindo regras sobre interoperabilidade, concorrência, publicidade e relacionamento com desenvolvedores.
A multa de 890 milhões de euros, equivalente a cerca de US$ 1 bilhão, é a primeira aplicada ao Google com base nesse novo conjunto de normas.
As ações da Alphabet chegaram a operar em baixa de aproximadamente 4% no pré-mercado após a divulgação do caso.
O movimento, porém, refletia principalmente a preocupação dos investidores com o aumento dos gastos em inteligência artificial, apresentado no balanço mais recente da companhia.
Google pode receber novas penalidades
A Comissão Europeia estabeleceu prazo de 60 dias para que o Google cumpra as determinações apresentadas na decisão.
Se a empresa não atender às exigências, poderá enfrentar novas sanções, incluindo multas de até 5% do faturamento global.
O regulador deverá avaliar se as mudanças anunciadas realmente ampliam a visibilidade de concorrentes na busca.
Também será analisado se os desenvolvedores terão liberdade efetiva para promover ofertas externas e fechar negócios fora da Google Play.
O caso reforça a pressão da União Europeia sobre as maiores empresas de tecnologia do mundo.
Para os reguladores, a aplicação da DMA é necessária para impedir que plataformas dominantes usem sua posição para favorecer produtos próprios.
Para o Google, as regras podem reduzir funcionalidades e criar riscos para consumidores e empresas que dependem de seus serviços.
O conflito deverá continuar nos tribunais e nos processos de fiscalização da Comissão Europeia, enquanto a companhia implementa as alterações exigidas.
Com informações de timesbrasil
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