Lei de Serviços Digitais: UE investiga Meta por uso compulsivo no Instagram e Facebook

Investigação da União Europeia analisa recursos como rolagem infinita e recomendações que podem incentivar uso compulsivo nas redes sociais da […]

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Investigação da União Europeia analisa recursos como rolagem infinita e recomendações que podem incentivar uso compulsivo nas redes sociais da Meta.

A Comissão Europeia iniciou uma investigação contra a Meta, empresa dona do Instagram e Facebook, com base na Lei de Serviços Digitais (DSA). A análise questiona se certos recursos das plataformas estimulam o uso excessivo dos usuários.

A norma europeia exige que empresas digitais avaliem e minimizem riscos para seus usuários, principalmente para menores de idade e grupos vulneráveis.

Nas próximas seções, entenda o que é a Lei de Serviços Digitais, quais práticas estão sob escrutínio e as possíveis consequências para a Meta.

O que é a Lei de Serviços Digitais e seu impacto na Meta

A Lei de Serviços Digitais (DSA) entrou em vigor em 2023 na União Europeia para regular o funcionamento das plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários no bloco. Facebook, Instagram e TikTok estão nessa categoria como grandes serviços digitais e ficam sob supervisão direta da Comissão Europeia.

A norma obriga as empresas a identificar riscos relacionados ao uso de suas plataformas e tomar medidas para corrigi-los, incluindo auditorias externas anuais. Além disso, a Comissão pode exigir mudanças específicas para proteger os usuários.

Recursos das plataformas que podem incentivar uso compulsivo

A investigação foca em funcionalidades como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações constantes e sistemas personalizados de recomendação. Esses recursos, segundo Bruxelas, podem afetar negativamente o bem-estar físico e mental dos usuários.

Especialmente preocupante é o impacto sobre menores de idade e grupos vulneráveis. A Comissão destaca que a Meta não avaliou adequadamente os riscos associados a esses formatos e ignorou dados sobre o tempo que adolescentes passam no Instagram e Facebook, incluindo durante a noite.

Formatos populares como Reels e Stories também estão sob análise, pois podem fomentar o uso compulsivo. Outro ponto avaliado é o sistema que reproduz automaticamente vídeos relacionados, gerando sequências contínuas conhecidas como “buraco do coelho”.

Multas bilionárias e possíveis mudanças na plataforma

As conclusões da investigação ainda são preliminares, e a Meta poderá apresentar sua defesa. Porém, se confirmar irregularidades, a empresa poderá ser multada em até 6% do faturamento anual global, o que pode superar 11 bilhões de euros com base nos resultados financeiros de 2025.

Além das multas, a Comissão Europeia pode exigir ajustes no funcionamento das plataformas, como desativação automática dos recursos que incentivam uso excessivo, implementação de limites de tempo mais eficazes e melhorias nos sistemas de recomendação.

Posição da Meta e contexto maior da regulação europeia

A Meta rejeita as conclusões preliminares e afirma já ter adotado medidas para proteger adolescentes, incluindo as “Contas para Adolescentes”. Essa ferramenta impõe configurações automáticas de proteção, permitindo que responsáveis controlem o acesso dos jovens, bloqueando o uso durante a noite e limitando o tempo diário.

Esta não é a primeira vez que a União Europeia investiga grandes plataformas por riscos relacionados ao design que pode levar ao uso compulsivo. Em fevereiro, o TikTok também foi alvo por práticas semelhantes e a rede social X, de Elon Musk, recebeu multa de 120 milhões de euros.

Com a Lei de Serviços Digitais, Bruxelas expandiu o controle sobre esses serviços e intensificou exigências para preservar a segurança e bem-estar dos usuários na esfera digital.

Com informações de timesbrasil

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